| Resumo: | Trata-se do “Plano de Organização Hospitalar no Brasil”. A primeira página do documento é um bilhete encaminhado ao Ministro informando que a proposta anexada foi organizada pela Divisão de Assistência Hospitalar (DAH) para a construção de hospitais de assistência médico-cirúrgica. Esse bilhete é datado de 02 de agosto de 1939, a assinatura que consta nessa página do documento está ilegível. A página seguinte, uma breve carta direcionada ao Diretor Geral assinada pelo Dr. Raul D’Almeida Magalhaes (Diretor DAH) relatando que após análise e constatação da precariedade da assistência hospitalar no Brasil, havia elaborado um plano mínimo de organização com previsão de realização em um decênio e que contava com a colaboração financeira dos Estados e Municípios. Por fim, nessa carta, tendo em vista o tempo que se tinha para solicitar um orçamento para a efetivação desse plano, ele sugere a inclusão de cinco mil contos que seriam destinados para a construção dos primeiros hospitais de assistência médico-cirúrgica.As páginas seguintes são destinadas a apresentação do plano. Incialmente, há um panorama da situação do país em que foi feito um levantamento a respeito do número de leitos, um trabalho realizado pela Diretoria de Estatística do Ministério da Educação e Saúde, e constatava que até aquele momento havia um total de 74.371 distribuídos entre os estados. São usados como exemplos para a relação de número de habitantes/número de leitos o estado de São Paulo e o Distrito Federal, que embora parecesse conter um número adequado, a verdade é que na conta deveriam excluir os leitos pertencentes as corporações militares, os mantidos por ordens religiosas e sociedades filantrópicas, os privados, as casas de saúde acessíveis as pessoas com fartos recursos financeiros, os destinados ao isolamento de contagiantes e ao tratamento psiquiátrico, o que reduzia substancialmente os leitos destinados a clínica geral e a disposição do público. O plano constata que a assistência hospitalar no Brasil em 1935 detinha de um conjunto de aparelhos para sustentar sua estrutura altamente deficitário e apresenta números que comprovam essa afirmativa da situação referente a diversos estados, dados que foram retirados de um relatório da Comissão de Assistência Hospitalar, sob a presidência do Prof° Rezende Pusch. Há um breve resgate histórico que elucida a trajetória da idealização e construção de hospitais pelo país que remonta a um período anterior a 1930, mas não há explícito um recorte temporal. No entanto, o documento segue pontuando os números de cada estado em relação a disponibilidade de leitos e serviços no setor hospitalar. A segunda parte do documento é dedicada a traçar o que chamam de “ Planos, Orçamentos e Sugestões”. O texto inicia reforçando a situação de precariedade dos estados e pontuando que em alguns, inclusive, a assistência médica cirúrgica seria uma ficção ou existiria de forma extremamente deficiente.Um trecho que chama atenção no documento refere-se a inciativa privada, extremamente elogiada pois naquele momento, segundo o documento, estava “substituindo, por toda parte, a ação dos governos”. O cálculo até o momento aplicado para o estabelecimento do número de leitos era o de 3/mil hab, cálculo esse que o próprio documento aponta como inviável, dessa forma sugere que para o estado de São Paulo e Distrito Federal o cálculo fosse de 4 a 6 leitos por mil habitante, e os demais estados se mantivessem com o coeficiente de 3, embora reconhecessem que ainda traria problemas de déficit para a oferta de serviços. O documento segue apresentando justificativas para embasar o pedido de financiamento bem como a necessidade de aumento no número de leitos. No entanto ressalta que o orçamento definitivo só poderia ser calculado mediante a finalização de tudo o que se planejava colocar em prática para cobrir a demanda de serviços hospitalares, a ideia era contar com a contribuição financeira dos estados e municípios, mas tendo como norte que a União assumiria a maior parte dos custos. Uma proposta que surge no documento é o aumento do que eles chamam de “selo de educação”, um valor que incidia sobre as petições e documentos que transitavam pelas repartições das 3 esferas de governo, com isso presumia-se ser possível alcançar a meta para o financiamento do projeto. A terceira e última parte do documento diz respeito a “Execução do Plano”, logo no primeiro parágrafo já se estipula que o prazo mínimo para que o que estava sendo proposto pudesse ser realizado era de 10 anos. Havia uma resistência a criação de hospitais pequenos (menos de 100 leitos), por entender que esse modelo não traria grandes benefícios e iria onerar todo o plano previsto. O material segue especificando sobre como se daria a organização do serviço no que dizia respeito a clínica medica e cirúrgica e as enfermarias. Ao abordar o item “custo do leito-dia” reitera que o custeio do leito-dia pelo Governo era sempre mais oneroso que aqueles mantidos por instituições de emergência e que o salário pago pela União aos funcionários hospitalares não era uma boa remuneração. Segue apontando os diversos fatores associados ao valor estabelecido pelo leito, além da remuneração do pessoal, alimentação funcionário e paciente, medicamentos, dentre outros fatores de ordem estrutural como energia elétrica. Por último, mas não menos importante, aborda-se o fato de os hospitais serem referências em centros de estudos para o aprimoramento profissional e descobertas de avanços em procedimentos de saúde, e que para isso era necessário contar com uma estrutura básica que permitisse a efetivação desse tipo de trabalho.
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